O Acordo, firmado a 13 de novembro de 2008, “consolida ulteriormente os tradicionais vínculos de amizade e de colaboração existentes entre as duas partes”, indica um comunicado da Santa Sé.
O Acordo prevê o ensino religioso nas escolas públicas e a inserção de espaços dedicados ao culto nos ordenamentos urbanos, exime do pagamento de impostos instituições religiosas e reconhece as sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial e os títulos acadêmicos eclesiásticos.
O episcopado brasileiro sugeriu em 1991 a oportunidade de estipular um Acordo internacional entre Igreja e Estado. As negociações entre Governo e Santa Sé começaram oficialmente em 2006.
Em novembro do ano passado, o Acordo foi firmado durante uma visita do presidente do Brasil, Lula da Silva, ao Vaticano, e esta quinta-feira entrou em vigor.
http://www.zenit.org/article-23533?l=portuguese
O acordo não é um privilégio somente da Igreja Católica, uma vez que outras instituições religiosas podem também podem fazer o mesmo tipo de acordo com o governo. Para os católicos realmente é um passo importante diante de um mundo e de outros países que estão lutando para tirar cruzes e propriamente a Religião da escola e de outros ambientes públicos. No Brasil, é uma realidade a presença da Igreja nos ambientes públicos, mas agora o mais importante é o reconhecimento jurídico das dioceses, das paróquias e também do ensino da Religião nas escolas públicas. Outro passo importante do acordo é o reconhecimento dos títulos eclesiásticos ajudando assim a tantos sacerdotes, religiosos e leigos, que estudaram a Roma ou em outros países, a estarem presentes no mundo universitário de maneira legalmente reconhecida.
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